Mabel sanciona dia da dor crônica e veta cannabis no SUS

Na quinta-feira, 20 de abril, a governadora de Minas Gerais, Fátima Bezerra, sancionou a Lei nº 3.897, que institui o Dia Nacional da Dor Crônica, em âmbito estadual. A medida visa aumentar a conscientização sobre a dor crônica e os seus impactos na saúde pública.

Decisão sobre uso da cannabis no SUS

O mesmo ato legislativo prevê a exclusão da cannabis do portfólio de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada após análise do Conselho de Saúde do Estado, que considerou a ausência de evidências científicas suficientes para o uso terapêutico da planta em ambientes de atendimento público.

Contexto e base científica

O projeto foi apresentado pelo Ministério da Saúde em parceria com instituições de pesquisa. A análise aponta que, embora a cannabis tenha uso terapêutico em alguns casos, como controle de náuseas ou dor leve, não há dados consolidados sobre eficácia e segurança em larga escala no SUS.