La justicia considera ilegales las detenciones de cultivadores autorizados de cannabis medicinal

No Brasil, o cultivo de cannabis para fins medicinais, quando autorizado judicialmente, é um direito garantido pela Constituição, mas ainda enfrenta desafios nas ações de segurança pública. O naturólogo e cultivador legal Derick Rezende compartilhou com o Jornal Opção detalhes de duas operações policiais que resultaram em prisões consideradas ilegais.

Derick, que preside a associação terapêutica SouCannabis, utiliza extratos de cannabis para tratar pacientes com condições neurológicas, apoiado por evidências científicas. Ele relata que seu interesse pela planta começou na faculdade, onde atuou em um espaço agroecológico.

Prisões ilegais

No dia 7 de maio, Derick foi parado em uma blitz enquanto transportava 52 clones da planta, quantidade permitida pela sua autorização. Apesar de apresentar a documentação, os policiais desconsideraram os documentos e o prenderam sob a suspeita de tráfico de drogas, enquanto seu filho menor assistia à abordagem.

Na audiência de custódia, a juíza Letícia Brum Kabbas considerou a prisão ilegal e ordenou a liberação de Derick e a devolução de seus bens. Dezessete dias depois, sua residência foi alvo da Operação “Green Lab”, onde, segundo ele, os policiais entraram sem mandado e o detiveram novamente, junto com mais quatro pessoas.

Derick descreve a situação como um “sequestro pelo Estado”, já que não teve acesso a advogados ou familiares durante a detenção. Além disso, toda a sua produção foi confiscada, comprometendo o tratamento de uma paciente de 16 anos que depende do óleo de cannabis para sua saúde.

Autorização judicial

Apesar do reconhecimento judicial do cultivo medicinal de cannabis, ainda há resistência por parte das autoridades, levando Derick a planejar ações legais contra o Ministério Público de Goiás, que contestou a legalidade de sua atividade.