Cannabis: Farmácias não têm obrigação de verificar produtos

As farmácias da Alemanha não têm obrigação legal de verificar a origem ou a validade dos produtos de cannabis medicinal, afirmou o governo alemão em comunicado oficial. A decisão, publicada em 2024, afirma que as farmácias não estão sujeitas a uma 'prévias de controle' sobre os produtos vendidos.

Decisão do governo alemão

O anúncio foi feito pela pasta da Saúde da Alemanha, que destacou que a responsabilidade de garantir a segurança dos produtos está com os fabricantes e distribuidores. A decisão não se aplica ao uso terapêutico autorizado, mas sim à venda direta em farmácias.

Contexto regulatório

O uso de cannabis medicinal na Alemanha já é regulamentado há anos, com produtos aprovados por órgãos de saúde. A decisão atual não altera as exigências de aprovação para os medicamentos, mas redefine a responsabilidade das farmácias em relação à verificação dos produtos.