Cannabis: Pharmacies have no obligation to verify products
Germany's decision reinforces pharmacies' autonomy in selling medical cannabis
As farmácias da Alemanha não têm obrigação legal de verificar a origem ou a validade dos produtos de cannabis medicinal, afirmou o governo alemão em comunicado oficial. A decisão, publicada em 2024, afirma que as farmácias não estão sujeitas a uma 'prévias de controle' sobre os produtos vendidos.
Decisão do governo alemão
O anúncio foi feito pela pasta da Saúde da Alemanha, que destacou que a responsabilidade de garantir a segurança dos produtos está com os fabricantes e distribuidores. A decisão não se aplica ao uso terapêutico autorizado, mas sim à venda direta em farmácias.
Contexto regulatório
O uso de cannabis medicinal na Alemanha já é regulamentado há anos, com produtos aprovados por órgãos de saúde. A decisão atual não altera as exigências de aprovação para os medicamentos, mas redefine a responsabilidade das farmácias em relação à verificação dos produtos.
Matéria produzida a partir de fontes públicas, com crédito a GN — Cannabis (Alemanha). View Original Source
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