Justiça do Quênia rejeita pedido de legalização da cannabis por Rastafarianos

O Tribunal Superior do Quênia rejeitou um pedido do grupo Rastafarian para legalizar o uso de cannabis em rituais religiosos. A decisão foi proferida pelo juiz Bahati Mwamuye, que argumentou que a comunidade não conseguiu demonstrar que as leis sobre drogas violavam seus direitos constitucionais à liberdade de religião e crença.

Os Rastafarianos sustentavam que a proibição do uso de cannabis afetava sua prática religiosa, que considera a planta um sacramento sagrado. Eles buscavam permissão para cultivar, possuir e utilizar a cannabis em particular durante os cultos, sem o temor de serem processados. O grupo deixou claro que não estava pleiteando a legalização ampla da cannabis, mas sim uma exceção limitada para fins religiosos.

Argumentos da Comunidade Rastafarian

Na sua petição, a Sociedade Rastafari do Quênia defendeu que fumar cannabis é parte de sua doutrina religiosa, que deve ser respeitada. No entanto, o estado se opôs à solicitação, alegando que uma isenção religiosa poderia enfraquecer a aplicação das leis antidrogas do país e abrir brechas para o tráfico de cannabis.

Em sua decisão, o juiz Mwamuye ressaltou que as evidências apresentadas pela comunidade sobre a centralidade do uso da cannabis em sua fé eram inconsistentes e insuficientes para comprovar que o uso da planta era um elemento essencial do Rastafarianismo. O juiz também reafirmou a constitucionalidade das leis que proíbem o cultivo, a posse e o uso da cannabis, resultando em um revés significativo para a luta jurídica dos Rastafarianos, que já durava seis anos.

Contexto da Legalização da Cannabis no Quênia

O Quênia possui uma legislação rigorosa sobre drogas, com a Lei de Controle de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas, que considera a posse de cannabis um crime. As penas para quem for condenado por posse para uso pessoal podem chegar a cinco anos de prisão ou uma multa de até US$ 800. O cultivo de cannabis acarreta multas de até US$ 1.900 ou três vezes o valor de mercado das plantas, além de possíveis penas de até 20 anos de prisão. Penalidades ainda mais severas são aplicadas a crimes relacionados ao tráfico de drogas.

O julgamento acontece sete anos após uma decisão do mesmo tribunal que reconheceu o Rastafarianismo como uma religião protegida no Quênia. O movimento Rastafari tem crescido entre os jovens quenianos, especialmente por sua conexão com a história anticolonial do país, simbolizada pelo uso de dreads por muitos lutadores Mau Mau na década de 1950.

O juiz Mwamuye enfatizou a necessidade de um debate nacional mais amplo sobre a cannabis, afirmando que a questão transcende a comunidade Rastafarian. “Devemos ter conversas francas sobre a cannabis e quais direções devemos tomar”, concluiu.